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Angola: análise do setor do Petróleo

Getting The Deal Through 2017 - Oil Regulation

17/8/2017

O “Getting The Deal Through - Oil Regulation 2017” compara o ambiente regulatório no sector do Petróleo em 29 jurisdições em cinco continentes, incluindo um quadro geral do enquadramento legal na União Europeia.

O capítulo dedicado a Angola foi assegurado por Filipa Tavares Lima, sócia fundadora do FTL Advogados, em colaboração com Tiago Machado Graça, advogado da CMS Rui Pena & Arnaut, escritório correspondente em Portugal.

A publicação cobre os pontos mais relevantes da regulação do sector do Petróleo, designadamente uma descrição do sector, cobrindo aspectos como a produção, armazenamento, transporte e venda, bem como as políticas públicas que impactam o sector.

O objectivo desta publicação de referência no sector da Energia, é proporcionar aos investidores um conjunto essencial de informações para uma primeira análise dos mercados nacionais e, por isso, o FTL Advogados dedica especial atenção a aspectos como licenciamento de actividades, as regras de concorrência que regulam o sector e ainda o enquadramento legal para o investimento estrangeiro em Angola.

Publicação
Getting The Deal Through 2017 - Oil Regulation - Angola
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Autores

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Filipa Tavares de Lima
Sócia
Luanda